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“O Creative Commons integrou mais uma licença ao seu repertório: a CC Zero, que permite ao autor abrir mão de direitos autorais, de uma forma próxima ao que ocorre ao propor-se a colocar a obra em domínio público, mas esclarecendo formalmente que o licenciamento não se estende a aspectos extra-autorais (como patentes e marcas registradas), nem a eventuais conteúdos de terceiros incluídos na obra.

O texto também esclarece que a renúncia aos direitos autorais ocorre apenas no limite permitido pela lei. No Brasil (e em vários outros países) não é permitido ao autor renunciar completamente aos seus direitos autorais - os direitos morais sobre a obra, por exemplo, são inalienáveis e irrenunciáveis (Capítulo II da Lei 9.610).”

Enviado por André Cruz - referência (creativecommons.org).

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