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Trecho do IDG Now:

O Ministério da Cultura divulgou nesta quinta (9/9) um balanço da consulta pública do anteprojeto da Lei de Direito Autoral. Em 79 dias, foram recebidas mais de 8 mil propostas de alteração do texto. No entanto, apenas 58% foram contribuições com argumentação – o restante foi apenas manifestação de concordância ou discordância com a discussão.

A maioria das contribuições foi sobre o primeiro artigo, que define os assuntos sobre os quais a lei dispõe e propõe equilíbrio entre os direitos do autor e do consumidor. As sugestões pedem uma hierarquização dos assuntos. 

Segundo o ministro da Cultura, Ja mudança será feita para deixar claro que a principal função da lei é a defesa do direito do autor, ainda que tente garantir que o cidadão tenha acesso à cultura e a obras de interesse público. (…) (via idgnow.uol.com.br)

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